Sabe-se que o Direito Civil é a base jurídica dos interesses privados. E em função da sua extensão, o referido ramo extrapola suas áreas e ramificações marcando presença em quase todo direito.

O Escritório possui atuação em todos os ramos do direito privado, tanto para pessoas físicas como jurídicas, contando com uma equipe de profissionais especializados em relações jurídicas de natureza privada. A atuação do escritório envolve o serviço de assessoria jurídica (com foco prioritariamente preventivo), bem como o patrocínio de ações judiciais relativas às questões:

- À interpretação, confecção e discussão em Juízo envolvendo contratos (cíveis e comerciais) e negócios jurídicos em geral;
- Ao prazo para o exercício de direitos (decadência e prescrição);
- À responsabilidade civil (contratual, extracontratual ou consumerista);
- À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;
- À posse, propriedade e as discussões em Juízo pertinentes – ações possessórias (reintegração, manutenção e interdito proibitório;) e ações petitórias (discussão acerca de propriedade – reivindicatória, usucapião e etc.);
- Renegociação e Cobrança de Dívidas;
- Recuperação Judicial e Falência.

Existe um consenso no meio jurídico de que o Poder Judiciário do Brasil não é capaz de dar uma resposta ágil a todos os processos em andamento atualmente. Isso decorre de diversas situações, entre elas a falta de Juízes e de estrutura adequada ao Poder Judiciário. Diante disso, na última década, os meios alternativos de resolução de conflitos – em especial a arbitragem - ganhou força do cenário nacional.

A firma possui vasta experiência em procedimentos de arbitragem e em eventuais disputas judiciais que digam respeito ao tema.

A atuação do escritório envolve:

- Representação em procedimentos arbitrais;
- Representação em juízo em medidas para garantia da efetividade do procedimento arbitral (cumprimento de sentença arbitral e tutelas de urgência);
- Elaboração e revisão de cláusulas compromissórias e de resolução de disputas, incluindo aconselhamento que envolve contratações empresariais.

A firma presta auxílio a empresas na resolução das mais diversas questões fiscais (em âmbito Municipal, Estadual e Federal), sejam elas de natureza consultivas ou contenciosas, administrativas ou judiciais. Na frente consultiva os advogados oferecem diversas alternativas sobre temas tributários, sempre com o intuito de antever a situação problemática, prevenindo possíveis incongruências tributárias.

O escritório promove auditorias legais (due diligence) que forneçam o panorama dos ativos e passivos tributários das empresas envolvidas em eventuais fusões ou aquisições, visando trazer informações acerca da (in)viabilidade da operação.

O escritório atua no consultivo e contencioso de temas envolvendo restituição de ICMS-ST pagos a maior; possibilidade de creditamento de PIS-COFINS no regime monofásico; prescrição e decadência de créditos não tributários (multas); discussões em Juízo acerca da validade de multas exaradas pela Agência Nacional do Petróleo; questionamentos acerca constitucionalidade de cobranças de multas; e demais questões envolvendo as mais diversas matérias tributárias e matérias afins.

A firma possui parceiros especialistas em Auditorias Fiscais com alto grau de expertise em vários tributos. Em síntese, a atuação do escritório envolve:

- Consultoria sobre temas tributários;
- Auditorias (due diligence) completas em operações societárias;
- Planejamentos tributários;
- Contencioso administrativo e judicial;
- Sucessões Tributárias em Execução Fiscal;
- Embargos à Execução Fiscal;
- Análise de regularidade de lançamento tributário;
- Prescrição e Decadência e Crédito Tributário;
- Certidões;
- Análise regularidade de Auto de Infração.

O escritório conta com um grande número de clientes que atuam no segmento de distribuição e revenda de derivados do petróleo. No centro de atuação da firma estão questões relativas às discussões judiciais envolvendo os principais agentes do mercado de combustível, sobretudo àquelas questões pertinentes à regulação exercida pela Agência Nacional do Petróleo e demais entes reguladores do mercado e questões afins.

Bernardes e Viana Advogados possui relevante atuação na área de Petróleo representando grandes clientes do setor – especialmente com rede de postos e distribuidores de derivados do petróleo. Nossos advogados auxiliam os clientes que atuam no segmento de combustíveis com todas às questões jurídicas recorrentes da área.

A atuação da equipe envolve os seguintes temas:

- Fusões e aquisições de empresas do setor do combustível;
- Desenvolvimento de projetos de downstream (transporte, distribuição e comercialização de derivados do petróleo);
- Representação em procedimentos administrativos perante a ANP;
- Elaboração de contratos, pareceres e memorandos sobre aspectos regulatórios do setor de Petróleo e Gás;
- Elaboração, revisão e discussão judicial de Contratos de Promessa de Compra e Venda Mercantil;
- Análise de viabilidade de compra e cotas em Condomínios de Distribuição (pool)- Due Diligence;
- Discussões Judiciais acerca de multas contratuais que digam respeito a Contratos Geral de Vendas (fornecimento de gasolina a e demais produtos pela Petróleo Brasileiro S/A (refinaria);
- Discussões judiciais contra atos ilegais exarados pela ANP;
- Auditorias Regulatórias em Geral.

A banca atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e inquéritos civis) e efetuação de diligências legais (due diligence) ambientais.

Bernardes & Viana vem acumulando experiência na análise de passivos ambientais relacionados a contaminações de solo e água. Ao lado do processo de licenciamento ambiental - fonte de inúmeras controvérsias jurídicas.

Outra atuação que merece destaque é em relação as diligências legais ambientais, fundamentais em processos de aquisição de participações societárias; associações de empresas; atividades de exploração mineral, de petróleo e gás; projetos de financiamento etc.

A banca presta assessoria jurídica, consultiva e contenciosa a pessoas físicas e jurídicas que atuam ou pretendem atuar no Agronegócio.

A atuação do escritório nesse cenário envolve:

- Assessoria jurídica em operações societárias envolvendo empresas do agronegócio;
- Análise de contratos e acompanhamentos de negociações no agronegócio (sobretudo contratos futuros);
- Assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, tais como Cédula de Produto Rural – CPR e Certificado de Depósito Agropecuário – CDA, entre outros;
- Cobrança judicial ou extrajudicial de créditos decorrente de contratos e títulos de crédito relacionados ao agronegócio.

A firma atua fortemente em casos envolvendo ralações entre fornecedores e consumidores, representando os mais variados agentes em diversos segmentos econômicos.

O escopo de trabalho do escritório nessa área envolve:

- Elaboração, revisão e análise de negócios jurídicos típicos e atípicos relacionados às relações de consumo;
- Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais, publicidade, prazos decadenciais e outros;
- Atuação em procedimentos administrativos (Procon, Ministério Público, CADE etc.);
- Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados;
- Atuação em Juizados Especiais em causas que envolvam relação de consumo.

A maioria das questões tratadas no âmbito do direito das famílias e sucessões exige uma abordagem especial do advogado, que quase nunca se restringe a simples aplicação da lei.

Em função do desgaste emocional e psicológico os quais estão submetidos às partes envolvidas, o trabalho do advogado neste cenário envolve quase que sempre - um trabalho mediador e de assistência às partes.

A maioria dos conflitos conserva-se ao longo do tempo pela ausência de um correto aconselhamento e por tomada de estratégias equivocadas – o que costuma causar prejuízos financeiros desnecessários às partes envolvidas.

A nossa atuação nesse segmento do direito envolve:

- Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
- Casamento (regime de bens e pacto antenupcial);
- Divórcio e União estável (reconhecimento e dissolução);
- Doações e Antecipações de Legítima;
- Guarda e regulamentação de visita de menores;
- Interdição e Tutela;
- Planejamento familiar e sucessório;
- Inventário e arrolamento (consensual e não consensual);
- Filiação (adoção e investigação de paternidade);
- Testamentos.